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Pensão Alimentícia – Definição, Revisão e Cobrança
Pensão Alimentícia – Definição, Revisão e Cobrança
Como calcular, revisar ou cobrar pensão de forma legal e eficaz
Como calcular, revisar ou cobrar pensão de forma legal e eficaz
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar o sustento e o bem-estar de filhos menores, ex-cônjuges ou outros dependentes que necessitem de apoio financeiro.
Entender como funciona, como é calculada e quais são as obrigações é essencial para evitar problemas judiciais.
O que é Pensão Alimentícia?
O que é Pensão Alimentícia?
Pensão alimentícia é o valor pago por uma pessoa, determinado por acordo ou decisão judicial, para garantir a alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário e demais necessidades básicas de quem depende financeiramente.
Quem Tem Direito a Receber
Quem Tem Direito a Receber
Os casos mais comuns incluem:
Filhos menores de idade (até 18 anos);
Filhos universitários (até 24 anos, dependendo do caso);
Ex-cônjuge que não tenha condições de se sustentar;
Pais idosos que necessitam de apoio financeiro;
Outros casos, como para compensação de desequilíbrio financeiro.
Como a Pensão é Calculada
Como a Pensão é Calculada
O valor da pensão alimentícia é definido levando em conta dois fatores principais:
Necessidade de quem recebe – gastos com moradia, escola, saúde, alimentação e lazer;
Capacidade financeira de quem paga – salário, rendimentos e despesas comprovadas.
Importante: Não existe um percentual fixo por lei, mas muitos juízes utilizam como referência de 15% a 30% da renda líquida do responsável.
O que Acontece se Não Pagar
O que Acontece se Não Pagar
O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar:
Cobrança judicial;
Protesto do nome nos órgãos de crédito;
Prisão civil de até 3 meses.
Precisa de Orientação Sobre Pensão Alimentícia?
Precisa de Orientação Sobre Pensão Alimentícia?
Seja para solicitar, revisar ou cobrar o pagamento da pensão, contar com um advogado especialista em Direito de Família é essencial para garantir seus direitos e evitar complicações.
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