União Estável

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Formalize ou encerre sua união com segurança e clareza de direitos

A união estável é reconhecida pela lei brasileira como uma entidade familiar, garantindo praticamente os mesmos direitos e deveres do casamento. No entanto, para ter segurança jurídica, é essencial formalizar o reconhecimento da união estável e, em caso de separação, realizar a dissolução de forma correta.

O que é União Estável?

Segundo o Código Civil, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.
Não existe prazo mínimo estabelecido por lei, mas é necessário comprovar:

• Convivência como se casados fossem;

• Estabilidade e continuidade da relação;

• Intenção de formar família.

Problemas Comuns em Uniões Estáveis

• Falta de formalização, dificultando a comprovação da relação;

• Disputas sobre bens adquiridos durante a união;

• Divergências na guarda dos filhos e pensão;

• Dúvidas sobre direitos sucessórios.

Por que Contratar um Advogado Especialista 

Um advogado especialista em Direito de Família garante que: 

• Todos os direitos sejam preservados;

• A partilha e questões familiares sejam resolvidas de forma justa;

• O processo ocorra com segurança e rapidez;

• Haja orientação clara sobre documentos e provas necessárias.

Atendimento Online e Presencial em Todo o Estado de SP

O Dr. Diogo Caritá é especialista em Direito de Família e oferece atendimento humanizado, sigiloso e objetivo para casos de união estável.

• Reconhecimento de união estável

• Dissolução consensual ou litigiosa

• Defesa de direitos patrimoniais e familiares